No final de Março, foi tornada oficial a posição do Governo de retirar o IVA a um cabaz de bens essenciais. Hoje, a lei entra em vigor.
Até 31 de Outubro, há 47 produtos à venda em lojas, mercearias e supermercados que deixam de ter IVA, neste caso de 6%. A lei (n.º 17/2023) que «procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares» foi publicada a 14 de Abril e entrou hoje em vigor.
Na lista inicial, revelada pelo Governo a 28 de Março, estavam legumes, leite meio-gordo, lacticínios, pão, ovos, frutas, frango, salmão, pescada, carne de porco, bacalhau, cavala, carne de vaca, óleos vegetais e margarinas.
Depois, a 6 de Abril, por iniciativa do PAN e do PSD, foram adicionados mais três: bebidas e iogurtes de base vegetal; e leite fermentado.
A partir de hoje, as empresas de retalho tem quinze dias para implementar o ‘IVA zero’ nas suas lojas, pelo que poderá haver espaços que não alterem de imediato esta mudança imposta por lei.
Mas, afinal, quanto é que vamos poder poupar na compra de uma dúzia de ovos ou de um frango? Estes produtos já têm o chamado ‘IVA reduzido’, que é de 6% – logo, a poupança não vai ser muita. Como ponto de partida, usámos os preços actuais de alguns destes bens à venda nos hipermercados Continente – pode ver a lista aqui.
