Restaurantes abertos em shoppings? Governo esclarece regras para take-away e entregas em casa

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O comunicado do Governo sobre as novas medidas para restaurantes em shoppings apontava para o fecho total, mas uma actualização às regras acabou com as dúvidas.

Com a declaração de um novo Estado de Emergência e de mais um período de confinamento, o Governo foi obrigado a definir novas regras e restrições gerais, que acabaram por ter um reforço.

Este reforço foi comunicado por António Costa no final da tarde de ontem (18 de Janeiro) e, entre outras coisas, proibiu a «venda de qualquer tipo de bebidas à porta ou ao postigo» e a «venda ou entrega à porta do estabelecimento ou ao postigo (click and collect ou take-away) em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar».

Uma das regras previa, inicialmente, a proibição do «funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away». E era aqui que estava a dúvida: proibir o funcionamento era apenas ao público ou de forma total, impedindo a encomenda por apps como a Uber Eats, a Glovo ou a Bolt Food?

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Foi isto mesmo que acabou por ser esclarecida poucas horas depois do comunicado oficial, com o ajuste desta medida: no comunicado do Conselho de Ministros extraordinário, publicado no site oficial do Governo, os restaurantes estão autorizados a trabalhar com as apps de entregas em casa.

Assim, está confirmado o «encerramento de todos os espaços de restauração e similares situados em conjuntos comerciais, mesmo para take-away», mas continuam a poder estar abertos «apenas funcionar para entrega ao domicílio».

Isto significa que vamos poder a continuar a usar as apps de entregas Uber Eats, Glovo e Bolt Food para encomendar refeições de restaurantes que estejam em centros comerciais. Resta dizer que as novas regras decretadas pelo Governo devem entrar em vigor ainda esta semana.

Ricardo Durand
Começou no jornalismo de tecnologias em 2005 e tem interesse especial por gadgets com ecrã táctil e praias selvagens do Alentejo. É editor do site Trendy e faz regularmente viagens pelo País em busca dos melhores spots para fazer surf. Pode falar com ele pelo e-mail [email protected].