Após mais uma década de um “limbo” legal, a verdade é que, desde 2015, existe uma legislação e regulamentação do mercado de apostas desportivas online. Estando até em Decreto de Lei, em pleno Diário da República, é essencial que se perceba o que um apostador nacional poderá esperar deste mercado. Isto sabendo que o setor tem crescido de forma muito acelerada, gerando uma receita de elevado montante para todos os seus sites licenciados, sendo já mais de 20 operadores.
Sabendo-se que a Entidade SRIJ é a responsável pela emissão de novas licenças – tanto para apostas desportivas, como nos jogos de casino online – entenda-se que somente os direitos dos apostadores nacionais estão garantidos com os sites que têm licença válida, emitida em Portugal. Assim, é fundamental perceber o que esses mesmos direitos representam e como estes poderão tornar toda a experiência de apostas a dinheiro real a mais interessante e transparente possível.
Como sites licenciados garantem segurança aos apostadores?
Antes de mais, é importante compreender que todos os sites licenciados têm que passar por um processo rigoroso para que tenha uma licença emitida pela SRIJ, leia mais aqui. Portanto, todos os sites de apostas em Portugal, na lista válida da SRIJ, têm de respeitar os seguintes pontos:
- Ter pelo menos um escritório ou local físico no país – tal garante que esse site de apostas tenha de responder judicialmente, em caso de algum conflito ou problema com o apostador.
- Garantia de proteção e segurança dos dados – isto garante que poderá revelar dados pessoais e financeiros, sem que tenha problemas. Ou seja, poderá usar cartões de crédito ou revelar os seus dados para levantar por transferência bancária.
- Site e app de apostas totalmente em português – este é um ponto essencial, para que essa mesma casa de apostas tenha direito a uma licença de jogo e de apostas válida em Portugal.
- Transparência em todos os métodos de depósito e levantamento – este e um dos elementos que ainda mais prende os novos apostadores. Assim, terá totais garantias ao depositar e levantar nestes sites de apostas licenciados.
- RTP, comissões e transparência nos bónus – tudo o que são ofertas e as suas condições terão que estar claras para os apostadores. Tudo para que estes possam ter total transparência e apostarem da melhor forma possível.
Portanto, todos estes pontos são essenciais para que consiga obter a melhor experiência possível nas apostas desportivas online. Com cada vez mais e melhores ofertas e promoções, esta transparência permitirá que possa estar a realizar uma primeira aposta com o pé direito. Especialmente porque o número de grandes jogos está a aumentar por época, como noticiado pelo Publico.pt.
Como o mercado de apostas desportivas em Portugal cresce?
De facto, o mercado de apostas online, desde que foi licenciado e regularizado em Portugal, tem crescido de forma muito acelerada. Para que se tenha uma ideia, em termos médios, desde 2015, este setor aumentou em mais de 30%, a cada ano que passou. Ora, tal significa que este crescimento também leva a que mais operadores tenham interesse em entrarem e obterem licença válida no país.
Tal leva a que os próprios apostadores nacionais possam ter melhores condições de apostas, bem como de bónus e promoções regulares. Tal acontece porque existe maior competitividade dentro do mercado de apostas desportivas online em Portugal, fazendo com que os clientes tenham cada vez mais vantagens para apostarem online.
Estado português bate recorde em receitas no setor de apostas
Ao mesmo tempo, um resultado direto deste crescimento está no aumento de receitas fiscais por parte do Estado português. Assim, com receitas declaradas na ordem das várias centenas de milhões de euros, percebe-se que o Estado português, desde 2015, conseguiu amealhar receitas que, de outra forma, não teria.
Aliás, estima-se que as Finanças portuguesas, por terem esperado mais de dez anos na regulamentação das apostas desportivas e dos jogos de casino online, muito dinheiro não foi para os bolsos do Estado. Algo que parece estar a mudar, ainda que vários operadores de renome internacional tenham saído do país, não estando contentes das condições fiscais que se registam no país, pelo menos até ao momento. Casos de grandes empresas saíram do país desde 2014, não demonstrando grande interessem em retornarem ao mercado nacional.
Existirá uma revisão da regulamentação de apostas atual?
Sem dúvida alguma que uma das condições para que acha uma maior atratividade do mercado nacional para os grandes operadores, é de melhorar as condições fiscais. Sabendo que os apostadores não têm obrigações fiscais das suas apostas, tal é bastante diferente para estes operadores. Logo, as suas margens de lucro acabam por sair bastante prejudicadas.
Além disso, a regulamentação atual também leva a que jogos de casino ao vivo, apostas com criptomoedas ou até a presença de apostas eSports não estejam incluídas não estejam presentes na regulamentação que foi lançada em 2015. Ou seja, uma renovação desses astutos está a ser cada vez mais exigida por parte dos novos operadores. Até para que o mercado nacional continue a ser atrativo para novos operadores.
Mercado de apostas em Portugal irá continuar a crescer?
Avaliando pelo fenómeno que também já se regista noutros países europeus, espera-se que a influência de IA e aumento das margens de lucro façam com que os bónus e condições de apostas online possam melhor para os portugueses. Como resultado, também o número de interessados em registarem conta e realizarem a sua primeira aposta deverá aumentar.
Como é evidente, todos os operadores licenciados têm obrigações e responsabilidades face aos seus apostadores. Logo, além de poder colocar restrições nas suas apostas desportivas, todos estes sites poderão acompanhá-lo e ajudá-lo, caso exista algum tipo de problema ou já não se esteja a divertir com as apostas desportivas online. Algo que deverá ser a prioridade de qualquer apostador.
