O processo de renovação e entrega do cartão de cidadão ficou mais simples: o Ministério da Justiça passa a enviar o novo documento por correio.
E de forma automática, sem ser preciso darmos novos dados ou deslocarmo-nos a um balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), por exemplo.
Contudo, esta nova forma de emitir um cartão do cidadão (CC) está apenas disponível para maiores de 25 anos e apenas se não for necessário alterar informações, como o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos.
Como acontece com o envio de um cartão multibanco ou de crédito, o envio do CC e da carta com os códigos é feita de forma separada – esta última chega primeiro, dois meses antes de o documento antigo caducar, e também traz as referências multibanco.
Levantamento nos correios ou num balcão do IRN
Só depois de fazermos o pagamento é que o novo CC nos é enviado para casa. Contudo, aqui há uma diferença em relação ao que acontece com um cartão bancário: o documento tem de ser entregue ao titular e não será deixado na caixa do correio.
Caso não seja possível a entrega em mãos, os CTT deixam um aviso para levantarmos o CC na loja de correios da área de residência; se o CC não for reclamado em tempo útil, é reenviado para o «balcão do IRN indicado na carta PIN» onde o titular «poderá levantá-lo após agendamento prévio», conclui o Ministério da Justiça.
