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Restrições do Governo para o próximo fim-de-semana: é mesmo proibido circular entre concelhos?

O Governo determinou uma série de restrições à circulação de pessoas entre concelhos durante o fim-de-semana do feriado de Todos os Santos. Mas há muitas excepções.

A resposta mais directa à pergunta que está no título é ‘sim’ e ‘não’. Para perceber se pode sair do seu concelho para outro é preciso ver se está abrangido pelas excepções definidas na Resolução do Conselho de Ministros que foi conhecida em detalhe esta Segunda-Feira.

Estas limitações à circulação de pessoas em território nacional estão em vigor entre 30 de Outubro (Sexta-Feira) a 3 de Novembro (Terça-Feira) e, em termos muito simples, significam uma coisa: de forma geral, viagens em lazer, sem justificação, para fora do concelho de residência não estão autorizadas.

Contudo, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 tem várias excepções no artigo 16 que acabam por fazer com que estas restrições não sejam tão severas como as que foram adoptadas na Páscoa deste ano. Por exemplo, pode sair do seu concelho de residência para ir ao teatro, cinema ou concertos que aconteçam em concelhos limítrofes (ou seja, que façam fronteira) ou da mesma Área Metropolitana – se for mandado parar pela polícia, basta mostrar o respectivo bilhete.

Com esta, são mais quase dez as excepções, a que se juntam a permissão de levar crianças à escola ou de viajar para uma segunda residência ou hotel. Quem tiver de ir trabalhar para um concelho da mesma área metropolitana também não precisa de ter uma declaração/autorização da entidade patronal – basta fazer uma «declaração, sob compromisso de honra», se for questionado pelas autoridades.

Em detalhe, todas as excepções à restrição de circulação de pessoas em território nacional da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, durante o próximo fim-de-semana, podem ser vistas aqui.

Ricardo Durand
Começou no jornalismo de tecnologias em 2005 e tem interesse especial por gadgets com ecrã táctil e praias selvagens do Alentejo. É editor do site Trendy e faz regularmente viagens pelo País em busca dos melhores spots para fazer surf. Pode falar com ele pelo e-mail [email protected].