©PSP / Paulo Fernandes
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Estado de Emergência vai mesmo para a frente: Marcelo já enviou decreto para o Parlamento

O Presidente da República já enviou o projecto do decreto sobre o Estado de Emergência para o Parlamento. O diploma vai ser votado esta Sexta-Feira e deve ser aprovado pela maioria dos deputados.

Estamos a poucos dias de entrar, novamente, em Estado de Emergência. Se o projecto do decreto presidencial for aprovado no Parlamento, esta Sexta-Feira, Portugal volta a ter regras sociais apertadas entre 9 e 23 de Novembro. Entre elas estão o recolher obrigatório, o teletrabalho e a limitação à circulação no território nacional.

Contudo, este novo Estado de Emergência nunca terá regras tão apertadas como os que foram decretados entre Março, Abril e Maio, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que será de «âmbito limitado».

Imposição de testes COVID-19 pode ser uma medida

No texto enviado para o Parlamento, o Presidente dá ao Governo o poder de
«tomar certas medidas de combate à pandemia COVID-19». Entre elas estão a imposição de restrições à circulação em certos locais em períodos determinados e a requisição civil de hospitais privados, assim como de militares para ajudar nos hospitais.

Outras das medidas são a «possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos» e a de «imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos». O projecto pode ser lido na íntegra aqui.

Ricardo Durand
Começou no jornalismo de tecnologias em 2005 e tem interesse especial por gadgets com ecrã táctil e praias selvagens do Alentejo. É editor do site Trendy e faz regularmente viagens pelo País em busca dos melhores spots para fazer surf. Pode falar com ele pelo e-mail [email protected].