O Presidente da República já enviou o projecto do decreto sobre o Estado de Emergência para o Parlamento. O diploma vai ser votado esta Sexta-Feira e deve ser aprovado pela maioria dos deputados.
Estamos a poucos dias de entrar, novamente, em Estado de Emergência. Se o projecto do decreto presidencial for aprovado no Parlamento, esta Sexta-Feira, Portugal volta a ter regras sociais apertadas entre 9 e 23 de Novembro. Entre elas estão o recolher obrigatório, o teletrabalho e a limitação à circulação no território nacional.
Contudo, este novo Estado de Emergência nunca terá regras tão apertadas como os que foram decretados entre Março, Abril e Maio, uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que será de «âmbito limitado».
Imposição de testes COVID-19 pode ser uma medida
No texto enviado para o Parlamento, o Presidente dá ao Governo o poder de
«tomar certas medidas de combate à pandemia COVID-19». Entre elas estão a imposição de restrições à circulação em certos locais em períodos determinados e a requisição civil de hospitais privados, assim como de militares para ajudar nos hospitais.
Outras das medidas são a «possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos» e a de «imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos». O projecto pode ser lido na íntegra aqui.
