StayAway COVID @INESC TEC
StayAway COVID @INESC TEC

App StayAway COVID: INESC TEC esclarece objectivos e estado de aprovação da CNPD

A aplicação StayAway COVID será a oficial para «auxiliar o país no rastreio da COVID-19», mas tem sido alvo de controvérsia por causa da privacidade. O INESC TEC esclarece a situação.

É uma das formas de tentar travar o contágio do novo Coronavírus, mas tem sido alvo de algumas críticas que põem em causa a privacidade dos dados dos cidadãos. Contudo, a app StayAway COVID será mesmo a oficial, escolhida pelo Governo, para fazer o rastreio doença, em Portugal.

Para esclarecer o estado de aprovação da app nas lojas da Apple e da Google, o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) emitiu um comunicado onde explica vários pontos. Aqui fica o texto na íntegra:

«Escrutínio da Google e Apple
A versão para Android aguarda o resultado da revisão por parte da Google. A versão iOS encontra-se pendente de autorização da aprovação da aplicação pela Apple para acesso à interface de Exposure Notification.

Proteção de dados e cibersegurança
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu, esta segunda-feira, 29 de junho, uma deliberação sobre a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados previamente conduzida.

De uma maneira geral, a CNPD concorda com o resultado da avaliação e com as medidas previstas para mitigar os riscos identificados, não deixando, porém, de assinalar a necessidade de nas próximas revisões serem endereçados alguns aspetos ainda insuficientemente definidos ou caracterizados.

A CNPD aponta, ainda, a necessidade de ser dado enquadramento legal para o funcionamento do sistema e enumera recomendações para a sua utilização futura de forma a atingir-se um nível elevado de proteção, incluindo no que diz respeito à interoperabilidade com aplicações de outros países. Conforme previsto, na sequência da deliberação emitida, o INESC TEC irá rever a avaliação de impacto, tendo em conta os aspetos críticos sinalizados e as relevantes recomendações emitidas pela CNPD.

O Centro Nacional de Cibersegurança tem acompanhado o desenvolvimento, no sentido de serem acauteladas vulnerabilidades do sistema a ciberataques.

Articulação com entidades oficiais
O Governo – através dos Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia e TransiçãoDigital e da Saúde – tem acompanhado o desenvolvimento desta aplicação.

Interoperabilidade
A equipa do INESC TEC tem colaborado com equipas de investigação europeias responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas similares, focando-se esta parceria no design e na implementação do protocolo DP3T com enfâse na interoperabilidade das várias aplicações nacionais.

O INESC TEC está a trabalhar paraque a aplicação STAYWAY COVID seja já interoperável com o sistema suíço, no momento do lançamento. Esforços semelhantes estão a ser levados a cabo junto das equipas de desenvolvimento das apps lançadas na Alemanha e na Itália.

Disponibilização pública
Considerando as condicionantes externas que podem influenciar a disponibilização pública da aplicação, o INESC TEC não consegue indicar, ao dia de hoje, uma data prevista para o seu lançamento, mantendo-se,no entanto, a expectativa de que possa ser em meados de julho.

A aplicação STAYAWAY COVID évoluntária, não intrusiva e não discriminatória, garantindo a privacidade e proteção de dados dos utilizadores. A STAYAWAY COVID deteta a proximidade física entre smartphones e informa os seus utilizadores no caso de terem tido uma exposição próxima e durante pelo menos 15 minutos com alguém infetado nos últimos 14 dias».

Ricardo Durand
Começou no jornalismo de tecnologias em 2005 e tem interesse especial por gadgets com ecrã táctil e praias selvagens do Alentejo. É editor do site Trendy e faz regularmente viagens pelo País em busca dos melhores spots para fazer surf. Pode falar com ele pelo e-mail [email protected].