Quando recebemos uma multa em casa ou a tiramos do limpa pára-brisas do automóvel, não há outra alternativa: temos mesmo de a pagar. Mas agora, contestar as decisões da Polícia é mais fácil.
O serviço chama-se Contesta Multas e nasceu sob forma de um site pelas mãos da equipa da CRS Advogados: «O nosso objetivo é prestar apoio na contestação de multas rodoviárias, sejam estas por uso de telemóvel, excesso de velocidade, estacionamento indevido ou outras».
Segundo este gabinete da advogados, muitos clientes pagam e não põem em causa as multas que recebem em casa ou que ficam presas no limpa pára-brisas do automóvel.
«Os condutores desconhecem por vezes o direito que lhes assiste enquanto cidadãos a contestar e a Contesta Multas serve para ajudá-los a evitar a inibição de condução e a perda de pontos na carta de condução», dizem os responsáveis da CRS Advogados.
Para contestar uma multa, basta aceder ao site contestamultas.pt e preencher um formulário com os dados da contra-ordenação que nos é imputada. A CRS também pode ser contactada por telefone ou por email.
Depois, cabe a um advogado «rever a viabilidade da contestação e, se necessário, solicitar mais documentos e informações». Esta primeira análise das contestações é gratuita, mas depois, para prosseguir com o processo é preciso pagar.
«Após a análise, o condutor é contactado e recebe uma proposta com o tipo de contestação, honorários e, caso existam, os custos processuais», esclarece a CRS Advogados.
O site contestamultas.pt tem ainda uma área onde se podem conhecer os direitos que cada condutor tem depois de ser autuado.
