A autarquia justifica a medida com problemas de segurança e estacionamento irregular. Livre e IL votaram contra, enquanto PS, BE e PCP se abstiveram.
As empresas que disponibilizam serviços de trotinetas eléctricas partilhadas em Lisboa vão ter 60 dias para as retirar do espaço público, depois de a Câmara Municipal ter aprovado, esta quarta-feira, 21 de Outubro, a suspensão da actividade. A proposta, apresentada pelo vereador da Mobilidade, Gonçalo Reis (PSD), tinha sido anunciada na semana passada pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas, e prevê o fim da circulação e do estacionamento destes veículos em regime de partilha em todo o concelho.
A decisão foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e independentes que integram a liderança municipal, mas contou com a oposição do Livre e da Iniciativa Liberal, apesar de este último partido fazer parte da coligação que governa Lisboa. Os vereadores do PS, BE e PCP abstiveram-se. A votação decorreu por pontos, numa reunião privada do executivo camarário.
A autarquia justifica a suspensão com o aumento das reclamações relacionadas com a circulação de trotinetas em sentido proibido, utilização indevida dos passeios e estacionamento irregular. O documento refere ainda falhas nos mecanismos tecnológicos de bloqueio remoto e considera que o acordo celebrado com os operadores em Janeiro de 2023 não produziu os resultados esperados na protecção dos peões. A medida determina a resolução unilateral desse acordo por razões de interesse público.
Os operadores têm, agora, de um período de audiência prévia de dez dias para apresentar observações por escrito. Caso não haja pronúncia, a deliberação torna-se definitiva, com a obrigação de retirar todas as trotinetas partilhadas do território municipal no prazo de 60 dias. Se os equipamentos continuarem no espaço público depois desse período, a Câmara poderá proceder à sua remoção coerciva, com os custos de transporte e depósito suportados pelas empresas.
A proposta aprovada inclui ainda contributos do PCP e do BE para reforçar a mobilidade ciclável na capital, nomeadamente através da expansão e melhoria da rede de ciclovias e do aumento de bicicletas e estações do sistema GIRA. O executivo comprometeu-se também a apresentar, no prazo de um ano, um projecto de Regulamento Municipal para a Mobilidade Suave, que deverá estabelecer novas regras para este tipo de transporte em Lisboa.
