Declarar criptomoedas em Portugal: como preencher o IRS?

A tributaรงรฃo de criptoativos em territรณrio nacional jรก segue regras definidas desde 2023. Entenda como declarar ganhos, salรกrios e heranรงas em moedas digitais no IRS.

Com a entrada em vigor da Lei n.ยบ 24-D/2022, Portugal passou a enquadrar legalmente a tributaรงรฃo de criptoativos, incluindo criptomoedas como Bitcoin e Ethereum, no รขmbito do IRS (Rendimento das Pessoas Singulares). A Autoridade Tributรกria (AT) estabelece diferentes formas de declarar rendimentos com base no tipo de operaรงรฃo realizada e na natureza do rendimento.

Para quem transacionou, recebeu ou herdou ativos digitais no รบltimo ano, รฉ fundamental compreender como preencher a declaraรงรฃo de forma correcta.

Que tipo de rendimentos geram IRS com criptomoedas?

A classificaรงรฃo dos rendimentos provenientes de criptoativos depende diretamente da origem do valor recebido. No caso de salรกrios pagos em criptomoedas, estes devem ser declarados como rendimentos da Categoria A, ou seja, trabalho dependente. O campo especรญfico para esta informaรงรฃo รฉ o quadro 4 do Anexo A, linha 419, sempre que o valor nรฃo tenha sido sujeito a retenรงรฃo na fonte.

Jรก para trabalhadores independentes ou empresรกrios que obtiveram rendimentos atravรฉs de atividades com criptoativos, como a prestaรงรฃo de serviรงos pagos em criptomoedas ou o trading, os rendimentos devem ser enquadrados na Categoria B, e declarados no Anexo B. A forma de tributaรงรฃo depende do regime de contabilidade:

  • Regime simplificado: aplica-se uma tributaรงรฃo sobre uma parte do rendimento (15% para trading; 95% para mineraรงรฃo).

  • Contabilidade organizada: os rendimentos seguem as regras do IRC, sendo obrigatรณria a assistรชncia de um contabilista certificado.

Investimentos e vendas: quando declarar mais-valias?

Se lucrou ou perdeu com a venda de criptomoedas, o IRS exige que se declarem as mais e menos-valias. Estas operaรงรตes sรฃo enquadradas na Categoria G (incrementos patrimoniais) e devem ser reportadas no Anexo G ou G1, dependendo do perรญodo de detenรงรฃo:

  • Menos de 365 dias: declarar no Anexo G, sujeito ร  taxa de 28%.

  • Mais de 365 dias: declarar no Anexo G1, com isenรงรฃo de imposto.

Importa referir que a troca de uma criptomoeda por outra (por exemplo, de Bitcoin para Ethereum) nรฃo gera tributaรงรฃo. Apenas a conversรฃo para moeda fiduciรกria ou outro tipo de bem รฉ passรญvel de IRS.

Se utilizou plataformas estrangeiras para realizar as transaรงรตes, deve ainda preencher o Anexo J e indicar os valores no quadro 9.4 A, com possibilidade de englobamento.

Heranรงas e staking: outras situaรงรตes comuns

Em caso de heranรงa de criptomoedas, os familiares diretos, como cรดnjuges, pais, filhos e avรณs, estรฃo isentos de imposto. Jรก os restantes herdeiros pagam 10% de imposto, sendo obrigatรณria a declaraรงรฃo no Modelo 1 do Imposto do Selo aquando da comunicaรงรฃo do รณbito.

Outra forma de rendimento ocorre atravรฉs do staking, onde os investidores bloqueiam criptomoedas em redes especรญficas e recebem recompensas. Esses ganhos sรฃo considerados rendimentos de capitais (Categoria E) e devem ser declarados no Anexo E, com o cรณdigo E21. A taxa aplicada รฉ de 28%, salvo opรงรฃo de englobamento. Se o pagamento do staking foi feito em criptoativos, o imposto sรณ รฉ devido no momento da venda.

E se os criptoativos forem considerados valores mobiliรกrios?

Embora a maioria das criptomoedas nรฃo seja tratada como valor mobiliรกrio, existem casos em que tal classificaรงรฃo se aplica. Quando isso ocorre, a venda gera uma mais-valia sujeita a 28% de IRS. O contribuinte pode optar pelo englobamento, o que pode ser vantajoso em casos de prejuรญzos reportรกveis โ€“ estes podem ser deduzidos nos cinco anos seguintes.

No entanto, se os rendimentos anuais ultrapassarem os 83 696โ‚ฌ (a partir do IRS de 2025), o englobamento torna-se obrigatรณrio e a taxa mรกxima pode chegar aos 48%.

Declarar criptomoedas exige atenรงรฃo e organizaรงรฃo

Com regras fiscais jรก bem definidas, declarar criptomoedas em Portugal exige atenรงรฃo ao tipo de rendimento, ao prazo de detenรงรฃo dos ativos e ao regime fiscal aplicรกvel. A correta categorizaรงรฃo, seja como salรกrio, rendimento empresarial, capital ou mais-valia, รฉ determinante para evitar erros e penalizaรงรตes.

Quem investe ou opera com criptoativos deve acompanhar de perto as atualizaรงรตes legislativas e, sempre que necessรกrio, procurar apoio de um contabilista ou consultor fiscal. Com o mercado digital em crescimento, a transparรชncia fiscal รฉ cada vez mais importante para os investidores portugueses.

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